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Por Mariana Perez, da redação

Antes de falarmos sobre os prejuízos do ensino superior, vamos analisar brevemente a educação básica no Brasil, que enfrenta um colapso silencioso. Não por falta de leis, planos ou discursos bem escritos na teoria, mas por ausência de prioridade real. Professores mal remunerados, jornadas exaustivas, escolas sem infraestrutura mínima e currículos desatualizados fazem parte do cotidiano de milhões de estudantes. A escola pública, para muitos, é um espaço de sobrevivência e não de aprendizado.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 90% dos alunos brasileiros frequentam a escola pública. No entanto, a disparidade entre o que se oferece e o que se exige é brutal. Provas internacionais como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) mostram que o Brasil figura entre os últimos colocados em leitura, matemática e ciências. Segundo dados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), uma em cada três crianças brasileiras não compreende plenamente o que lê ao final do terceiro ano do ensino fundamental, etapa crucial para a consolidação do aprendizado.

Em 2022, de acordo com o relatório Education at a Glance 2023, cerca de 70% dos estudantes brasileiros do ensino médio não alcançaram o nível básico de matemática exigido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil investe menos em educação do que os países OCDE e relatório mostrou ainda que, enquanto o Brasil investiu em 2020 US$ 4.306 por estudante, o equivalente a aproximadamente R$ 21,5 mil, os países da OCDE investiram, em média, US$ 11.560, ou R$ 57,8 mil. Esses valores são referentes aos investimentos feitos desde a educação fundamental até o ensino superior. 

Além disso, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil deveria ter investido pelo menos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação até 2024, o que não aconteceu e o investimento ficou na faixa dos 5% do PIB.

Outro indicativo dessa lacuna na educação é o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), feito em parceria com o Instituto Paulo Montenegro. De acordo com o último levantamento divulgado em abril, o analfabetismo funcional atinge cerca de 28% da população adulta brasileira. Isso significa que mais de um quarto dos brasileiros são incapazes de compreender e interpretar textos simples ou realizar operações matemáticas básicas, uma barreira significativa para o pleno exercício da cidadania e para a inserção qualificada no mercado de trabalho. O levantamento destaca ainda um aumento preocupante no analfabetismo funcional entre os jovens de 15 a 29 anos, que passou de 14% em 2018 para 16% em 2024. Outro dado alarmante é que o nível de escolaridade não é garantia de boa educação, pois 12% das pessoas com analfabetismo funcional possuem curso superior.

Reflexos no ensino superior

Enquanto isso, do outro lado do sistema, o ensino superior se expande rapidamente, não por mérito da qualidade, mas por força de um mercado bilionário. E como é possível chegar ao ensino superior sem atingir níveis mínimos na escola fundamental? Grupos privados controlam centenas de faculdades com baixa exigência acadêmica, que prosperam com o apoio de financiamentos públicos, como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), e isenções fiscais. O lobby por trás dessas instituições é forte e silencioso, influenciando políticas que favorecem o crescimento desenfreado, sem critérios firmes de avaliação. O resultado é um sistema invertido onde falha-se em formar uma base sólida, mas distribuem-se diplomas como se fossem solução mágica para os problemas estruturais do país. Dessa forma, o Brasil se torna uma fábrica de certificados vazios, enquanto a desigualdade educacional e, consequentemente, social se aprofunda.

Nos últimos anos, o ensino superior no Brasil viveu uma explosão numérica: mais universidades privadas, mais cursos, mais matrículas. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) entre 2009 e 2022, o número de estudantes no ensino superior privado saltou de 4,5 para mais de 6,6 milhões. À primeira vista, esse avanço parece sinal de democratização, mas, ao analisar o cenário todo, é possível enxergar um modelo que privilegia o acesso ao diploma em detrimento da formação real.

Boa parte desse crescimento do ensino superior privado foi sustentado por políticas públicas como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), que injetaram recursos públicos em instituições privadas, muitas das quais priorizam lucro acima da qualidade. Em 2021, por exemplo, 87,6% das instituições de ensino superior no país eram privadas (Dados Inep). Algumas pertencem a grupos empresariais gigantes que atuam como conglomerados financeiros, com ações na bolsa e metas comerciais rígidas.

O lobby exercido por essas instituições é discreto, apesar de forte, junto ao Congresso, Ministérios, e elas pressionam por flexibilizações na regulação, pela facilitação na abertura de cursos e lutam contra medidas de fiscalização mais rigorosa. O resultado é a proliferação de cursos à distância de baixa qualidade, professores mal remunerados e o principal, pouca exigência acadêmica. Para muitas dessas faculdades, o estudante é apenas um cliente e não uma pessoa em formação.

Prejuízo para o Brasil e mercados de trabalho

Esse ciclo de desigualdade e má formação não afeta apenas os indivíduos, mas compromete, principalmente, o futuro do país. Sem uma população bem-educada, o Brasil continuará preso a um desenvolvimento desigual, com baixa produtividade, pouco pensamento crítico e escassas oportunidades de inovação em muitas áreas. Além disso, a formação superficial de áreas complexas como as da área de saúde, por exemplo, traz prejuízos e riscos para a população.

A medicina veterinária está entre as áreas mais afetadas pela expansão descontrolada do ensino superior. Nos últimos anos, o curso se tornou um dos mais ofertados pelas universidades privadas, em sua maioria sem estrutura adequada, sem hospitais veterinários, laboratórios equipados ou carga horária prática mínima. O resultado é um número crescente de profissionais formados, mas com preparo técnico insuficiente para lidar com a complexidade da profissão. Além disso, o aumento na procura pelo curso de medicina veterinária foi aquecido com o crescimento do mercado de animais de companhia, pois as instituições privadas usam esse cenário de crescimento como um ponto atrativo de mercado promissor.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o número de médicos-veterinários registrados no Brasil cresce de forma significativa. Para se ter uma ideia, entre 2017 e 2021, o número de profissionais aumentou de 117 mil para 154 mil, representando um crescimento de 23% em 4 anos, com uma média de 9.250 novos profissionais por ano. No entanto, esse aumento não veio acompanhado da mesma valorização ou qualificação da profissão. Muitos egressos chegam ao mercado despreparados, inseguros e enfrentam dificuldades para se estabelecer, tanto em clínicas de animais de companhia quanto em áreas como saúde pública, inspeção sanitária e agronegócio. Aliás, muitos egressos não conhecem as outras opções e possibilidades de atuação do médico-veterinário, o que é também mais uma falha no ensino.

A formação deficiente compromete não apenas a vida do profissional. Um veterinário mal treinado pode errar em diagnósticos, prejudicar a produção agropecuária ou até contribuir para surtos de zoonoses. O problema se agrava quando o consumidor final que é tutor de animais ou o empresário rural, também não tem ferramentas para avaliar a qualidade do serviço que contrata.

Analisando o ENADE 2023

O último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) realizado em 2023 e divulgado este ano, confirmou a baixa qualidade no ensino superior da medicina veterinária. E quem nos ajudou a avaliar os dados foi a médica-veterinária, presidente da Comissão Nacional de Educação em Medicina Veterinária (CNEMV/CFMV), doutora Maria Clorinda Soares Fioravanti, professora titular da Universidade Federal de Goiás (UFG). Em setembro de 2024, Maria Clorinda também participou da reportagem “Como o mercado milionário das universidades desvaloriza a medicina veterinária no Brasil?”.

Dra. Clorinda destaca que nesse último ENADE houve um aumento significativo no número de instituições avaliadas. Em 2019 foram 215 e, em 2023, foram 362. “Temos mais de 500 cursos de medicina veterinária autorizados a funcionar no Brasil e vários deles que não foram avaliados ainda é porque não formaram nenhuma turma. Então, o primeiro ponto a destacar é que nem todas as instituições autorizadas a funcionar estão sendo avaliadas”.

Os resultados do ENADE são apresentados em forma de conceito, variando de 1 a 5, sendo 5 a nota máxima. O conceito reflete a qualidade do curso e é calculado com base no desempenho dos estudantes na prova e em outros indicadores como a quantidade de alunos que fizeram o exame.

Dra. Clorinda destaca que a maior parte das notas 1 e 2 são das instituições privadas e a predominância das notas 4 e 5 são das instituições públicas, ou seja, os cursos com maior qualidade estão nas universidades públicas. “Lembrando que de acordo com o Ministério da Educação só estão aptos a funcionar cursos com notas 3,4 e 5. Os cursos com notas 1 e 2, deveriam fechar e não poderiam abrir novas vagas, mas infelizmente não é o que acontece na prática”. Veja os dados com a notas e o tipo de instituição no quadro a seguir:

Dados ENADE – Quadro CFMV

Nessa edição da prova, três instituições não tiveram conceito, porque só um estudante fez a prova. Para que a instituição tenha algum conceito, pelo menos dois estudantes precisam fazer a prova. Para Dra. Clorinda, um ponto relativamente positivo no exame de 2023, se comparado com o de 2019, é que as instituições com nota 1 caíram de 19 para 15.

Pesquisa e extensão: qualidade além da sala de aula

Uma observação bem importante de Dra. Clorinda sobre as instituições com conceitos maiores é com relação ao que se proporciona além de sala de aula. “Muitas dessas instituições com conceitos maiores são universidades, porque a qualidade do ensino, não é medido só pelo que é ensinado na sala de aula. Para desenvolver habilidades e competências dos estudantes, é preciso que esse aluno seja apresentado aos projetos de extensão e envolvido em atividades de pesquisa, empresas juniores e em outros tipos de formação que vai além da sala de aula. Tipo de atividades que só existem plenamente nas universidades, seja pública ou privada. Uma boa maneira de verificar a qualidade do ensino é comparando essas atividades que são limitadas nos centros universitários e praticamente não existem nas faculdades. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases as faculdades são as instituições que não oferecem extensão e pesquisa, portanto, dificilmente serão capazes de desenvolver as habilidades e competências necessárias para o profissional medico veterinário do nosso tempo. As faculdades acabam sendo colégios de terceiro grau”.

O número de inscritos que realizam a prova na instituição também pode impactar na nota da prova. Uma das instituições que mais se destacaram com a nota 5, por exemplo, foi a Universidade de Vila Velha (UVV Espírito Santo), com 101 inscritos, sendo que 95 deles fizeram a prova. Dra. Clorinda explica que a UVV é uma instituição que existe há muito tempo. “Não podemos ser injustos e dizer que toda a universidade privada não tem qualidade. A UVV é uma universidade privada que recebeu um bom conceito e há universidades privadas que estão trabalhando para formar bem seus alunos”, reforça.

Pela primeira vez no curso de medicina veterinária, o ENADE avaliou alunos da modalidade EaD (Ensino à distância). Foram avaliadas três instituições e todas receberam conceito 2.

No ensino superior de medicina veterinária, a expansão dos cursos à distância continua sendo uma preocupação. O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 9 de junho de 2025 a suspensão de processos regulatórios de credenciamento de instituições e de autorização de cursos de graduação no formato de educação a distância (EaD). É a quarta vez que o MEC prorroga e a medida foi publicada no dia 9 de maio, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria nº 371/2025, que altera a Portaria MEC nº 528/2024.  Os fluxos dos processos de credenciamento e autorização serão retomados após 9 de junho ou com a publicação do novo marco regulatório.

Dra. Clorinda destaca que o CFMV e as regionais estão trabalhando para que, se o MEC permitir aulas remotas, que sejam apenas para disciplinas mais genéricas de formação humanística e não para as disciplinas práticas aplicadas. “O que for possível fazer para minimizar esse prejuízo, faremos”, destaca.

Como não é possível barrar a criação de mais cursos ou obrigar que cursos de má qualidade fechem, algumas ações estão sendo desenvolvidas pelo CFMV a fim de selecionar os cursos de qualidade, pois de acordo com Dra. Clorinda, é preciso deixar mais claro para os potenciais alunos o que é uma instituição de qualidade. “O que é óbvio para nós, pode não ser para quem vai escolher uma instituição. Ao escolher só pelo preço, certamente terá prejuízos ao se inserir no mercado de trabalho”, avalia.

Uma dessas ações para diferenciar as instituições que fazem um bom trabalho é a solicitação para que o MEC inclua os cursos de medicina veterinária na iniciativa nacional de avaliação da formação dos estudantes do ensino superior, assim como aconteceu com os cursos de medicina. Para Dra. Clorinda, essa prova é um funil importante de qualidade. “A medicina já conta com um bom funil de qualidade que é a residência. O médico que quer se especializar precisa da residência, caso contrário só pode atuar como clínico geral. Hoje, é muito mais fácil você conseguir um diploma em medicina do que uma vaga para residência. Eu acredito que o futuro da medicina veterinária deva caminhar para isso também”.

O objetivo é começar a colocar uma prova voluntária, segundo Dra. Clorinda, para que o mercado veterinário crie a cultura da prova estabelecida. “Cursos como o da odontologia, por exemplo, fizeram isso, porque sendo uma prova voluntária, ninguém poderá entrar na justiça contra. Além disso, estamos trabalhando na acreditação dos cursos e poderemos vincular a boa nota na prova como sendo um dos critérios para a instituição ser acreditada”.

Dra. Clorinda está desenvolvendo um artigo para o CFMV com uma análise ainda mais detalhada dos dados do ENADE, com avaliação por estado e por tipo de instituição, que será publicado em breve na revista institucional da entidade.

A VetShare seguirá acompanhando o assunto para fazer a sua parte e contribuir com a melhora na educação no Brasil, colocando o tema em pauta.

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