Imagem: Canva

A Resolução nº 1.652/2025, publicada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), trouxe mudanças importantes no uso do termo “responsável” nos documentos e comunicações oficiais da área. A principal diretriz é padronizar a forma de identificar quem detém a responsabilidade legal e ética pelos animais atendidos.

O termo “responsável pelo animal” deve ser usado em documentos clínicos, laudos e prontuários para identificar o tutor ou proprietário do animal, evitando o uso de termos genéricos como “dono”, “tutor” ou “cliente”. Essa medida visa alinhar a linguagem técnica da profissão com o reconhecimento legal e ético da posse responsável.

O CRMV-PR teve participação ativa na elaboração da proposta que deu origem à Resolução nº 1.652/2025. Por meio de sua assessoria técnica e jurídica, o conselho paranaense levantou a necessidade de padronizar os termos utilizados em documentos clínicos, administrativos e jurídicos dentro da profissão. A proposta foi encaminhada ao CFMV, discutida em plenária e, posteriormente, aprovada como norma nacional.

Informações CFMV, texto VetShare