A gestão de resíduos é uma grande responsabilidade não só do poder público, como também das empresas e da população. São muitas as consequências da má gestão de resíduos como a contaminação do solo e da água, riscos à saúde humana e animal, proliferação de doenças, etc.  Na medicina veterinária é fundamental para a preservação do meio ambiente e a segurança de profissionais, tutores e animais. Além disso, é importante que o médico-veterinário esteja bem preparado para poder orientar seus clientes.  

E o que são os resíduos de serviços de saúde?

Os resíduos de serviços de saúde (RSS), segundo a definição da Organização Mundial de Saúde (OMS), são todos os descartes produzidos por atividades exercidas nos serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, seja em estabelecimentos como centros de pesquisa, hospitais, laboratórios, unidades de atendimento da saúde ou domicílio. 

Os RSS são divididos em cinco grupos:

• Grupo A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos como vírus, bactérias, fungos, e que podem apresentar risco de infecção, como por exemplo: algodão, gaze, espátula, cotonete contaminados com materiais biológicos, entre outros.
• Grupo B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde ou ao meio ambiente, dependendo de suas características quanto a inflamabilidade, corrosividade e toxicidade.
• Grupo C: Resíduos contaminados com radionuclídeos, provenientes de laboratório de análises clínicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia.
• Grupo D: Resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente. Podem ser subdivididos em recicláveis e não recicláveis e suas características são similares às dos resíduos domiciliares e
• Grupo E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes como, por exemplo: agulhas e lâminas de vidro, contaminados ou não.

A classificação dos resíduos segue normas específicas, como a RDC 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Resolução CONAMA 358/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que determinam diretrizes para o descarte seguro.

Os resíduos infectantes, por exemplo, devem ser acondicionados em recipientes apropriados e encaminhados para tratamento, como incineração ou autoclavação.

Os resíduos químicos, incluindo fármacos e produtos de limpeza, necessitam de coleta especial para evitar a contaminação do solo e da água.

A segregação na fonte geradora é um dos pilares da gestão eficiente, pois reduz os riscos e facilita o descarte correto. Além disso, a conscientização da equipe veterinária e a implementação de protocolos sustentáveis, como a reciclagem de materiais não contaminados e o uso racional de medicamentos, contribuem para minimizar o impacto ambiental. Os médicos-veterinários que atendem em domicílio são responsáveis pela gestão dos resíduos produzidos em cada atendimento.

A adoção de práticas responsáveis na gestão de resíduos veterinários não só atende às exigências legais, mas também promove um ambiente mais seguro e sustentável, reforçando o compromisso da medicina veterinária com a saúde pública e o bem-estar animal.

Cartilha de orientação

Em 2019, a Comissão de Saúde Ambiental do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) publicou uma cartilha com o objetivo de orientar os médicos-veterinários sobre a legislação ambiental relacionada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e as boas práticas de manejo de resíduos nos estabelecimentos prestadores de serviços em saúde animal.

“De forma didática, a publicação explica como acondicionar cinco tipos de resíduos e ainda dá exemplos de itens em cada grupo: infectantes, químicos, radioativo, comum e perfurocortante. Também fornece as planilhas do Plano de Gerenciamento Simplificado que servem para auxiliar o responsável técnico dos serviços de saúde animal a identificar os resíduos e a fazer o controle da destinação adequada e orienta sobre a segurança e a saúde do trabalhador envolvido na gestão dos resíduos”, segundo informações publicadas no site do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Legislação sobre gestão de resíduos: 

• Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
• Norma geral para transporte de resíduos (NBR 13221:2023)
• Norma para o transporte de resíduos perigosos (ANTT 5232)
• Portaria nº 280/20 que institui o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)

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Fontes consultadas: OMS, Anvisa, Conama, CFMV e CRMV-SP