O sistema de farmacovigilância é essencial para garantir que os medicamentos utilizados no Brasil sejam seguros e eficazes, protegendo tanto os animais quanto os seres humanos.
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Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), e conforme Decreto Nº 5.053, 22 de abril de 2004, o qual aprova o “Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem”, a farmacovigilância veterinária é o conjunto de medidas de monitoramento pós-comercialização, destinadas a detectar, identificar, avaliar, relatar e monitorar os eventos adversos que ocorrem com o uso de produtos veterinários a partir do momento em que sejam disponibilizados para comercialização.
O processo envolve a coleta, análise e divulgação de informações sobre reações adversas que possam ocorrer após a administração de medicamentos veterinários.
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o órgão responsável pela regulamentação e controle dos produtos veterinários, incluindo a farmacovigilância. A ANVISA, por sua vez, trabalha em parceria com outras entidades, como o MAPA, que também tem competência sobre produtos veterinários, especialmente no que diz respeito à aprovação de medicamentos e vacinas.
A farmacovigilância veterinária no Brasil funciona de maneira semelhante à farmacovigilância humana, e o processo envolve algumas etapas principais, sendo a primeira delas é a notificação.
Médicos-veterinários, farmacêuticos, zootecnistas e tutores de animais são incentivados a comunicar qualquer efeito adverso relacionado ao uso de medicamentos veterinários à ANVISA ou ao fabricante do produto. Essa notificação pode ser feita de forma espontânea ou por meio de programas específicos de monitoramento. Os médicos-veterinários podem notificar por meio do Sistema de Notificações para a Vigilância Sanitária (Notivisa). O MAPA orienta também os usuários a notificar diretamente as empresas, com orientações nesse link: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/farmacovigilancia-veterinaria
Uma vez que um evento adverso é notificado, ele é investigado para determinar sua relação causal com o medicamento, a gravidade do evento e a possível necessidade de medidas corretivas. A ANVISA realiza a análise desses dados em conjunto com informações sobre os produtos envolvidos.
O sistema de farmacovigilância é essencial para garantir que os medicamentos utilizados no Brasil sejam seguros e eficazes, protegendo tanto os animais quanto os seres humanos.
Por isso, não deixe de notificar quando necessário!
Redação VetShare
O sistema de farmacovigilância é essencial para garantir que os medicamentos utilizados no Brasil sejam seguros e eficazes, protegendo tanto os animais quanto os seres humanos.