A Câmara dos Deputados aprovou no dia 21, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 7323/2014, que transforma em crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária. Com a aprovação, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar novamente pelas comissões
Imagem: Canva
O exercício ilegal da Medicina Veterinária é um problema sério que coloca em risco a saúde dos animais, da sociedade e também desvaloriza o trabalho de quem se dedicou anos à formação profissional. Muitos médicos-veterinários convivem com falsos profissionais atuando sem qualificação, oferecendo serviços que não possuem respaldo científico e comprometendo a credibilidade da profissão.
E para combater isso, o Projeto de Lei 7323/2014, que criminaliza o exercício ilegal da Medicina Veterinária, está prestes a ser votado no Congresso Nacional. Essa conquista é resultado de um trabalho consistente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em parceria com os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), por meio da Comissão de Assuntos Institucionais do CFMV, que vinha trabalhando na coleta de assinaturas e no diálogo com parlamentares para garantir prioridade à proposta. O requerimento de urgência de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes contou com a assinatura dos líderes de blocos e partidos, deputados Gilberto Abramo, Doutor Luizinho, Mário Heringer e Sóstenes Cavalcante. O documento foi apresentado na Reunião de Líderes pelo deputado Fred Costa para que fosse incluído à pauta do plenário.
Com a criminalização, quem insistir em exercer ilegalmente a profissão estará sujeito a penalidades mais severas, o que protege não apenas os médicos-veterinários, mas também os animais e toda a sociedade. Afinal, somente um profissional habilitado tem a competência necessária para diagnosticar, tratar e zelar pela saúde animal e, consequentemente, pela saúde pública.
Mais do que uma mudança na legislação, o PL 7323/2014 é um reconhecimento do valor do médico-veterinário e um passo essencial para a valorização da profissão. Essa é uma conquista de toda a classe, liderada pelo CFMV, que mostra que a união e a representatividade fazem a diferença.
Até o momento, o PL 7323/2014 ainda não tem uma data oficial definida para votação em plenário e o andamento pode ser acompanhado neste link direto ou www.camara.leg.br e digite PL 7323/2014 no campo de busca.
Fonte: CFMV, texto VetShare
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 21, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 7323/2014, que transforma em crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária. Com a aprovação, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar novamente pelas comissões