O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) deu mais um passo decisivo para reforçar a integridade, a transparência e a boa governança na gestão de recursos públicos. A autarquia lançou a Cartilha Orientadora – Procedimentos para Execução de Convênios Aprovados no Sistema CFMV/CRMVs, documento que estabelece diretrizes claras para a execução e prestação de contas dos convênios firmados com os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).

Elaborada pela Controladoria do CFMV e validada pelas áreas técnicas, a cartilha orienta os regionais sobre procedimentos essenciais para garantir regularidade, responsabilidade institucional e eficiência na aplicação dos valores transferidos. O objetivo é assegurar que cada recurso cumpra sua finalidade e gere resultados efetivos para a sociedade, reforçando a credibilidade e o compromisso público do Sistema CFMV/CRMVs.

O material reúne normas alinhadas às melhores práticas de governança e inclui um modelo de Termo de Ciência, a ser assinado pelos presidentes dos CRMVs, reforçando a responsabilidade legal e institucional pela correta aplicação dos recursos. Para garantir efetividade e acompanhamento contínuo, a administração da cartilha e a coleta dos Termos de Ciência ficarão a cargo do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR), o que integra os documentos ao processo de convênio desde a formalização, minimizando riscos e fortalecendo o controle interno.

“Mais do que um guia prático, a cartilha é um instrumento de integridade. Ela traduz o compromisso do CFMV em fortalecer os mecanismos de governança e controle interno, criando um ambiente de maior segurança jurídica e eficiência administrativa”, destaca a Controladoria do CFMV.

Com esta iniciativa, o CFMV reafirma que cada convênio é mais do que um repasse de recursos: é um pacto de confiança e responsabilidade com a sociedade. Ao apoiar os regionais, o Conselho Federal fortalece o Sistema como um todo e consolida uma cultura de gestão pública ética, transparente e comprometida em transformar recursos em resultados que fazem diferença na vida de pessoas, animais e no meio ambiente.

Fonte: CFMV