A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou dia 11/12 o destaque apresentado pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA) ao projeto de reforma tributária, que equipara os serviços médicos-veterinários aos serviços de saúde humana em relação à redução de alíquotas de impostos. A medida que reduz a tributação sobre serviços médicos-veterinários passou de 30% para 60% e representa um avanço significativo para a categoria e um marco na luta por maior acesso da população aos cuidados veterinários essenciais. A regulamentação da reforma tributária foi votada em plenário no dia 12/12.

“A saúde é uma só. É inconcebível que o médico humano tenha redução de 60% e o médico-veterinário, que também promove saúde e qualidade de vida, seja tratado de forma desigual. Este é um passo importante para reconhecer o papel do médico-veterinário como parte integrante do sistema de saúde”, destacou o senador durante a sessão.

A decisão atende a uma demanda histórica da categoria, que vinha sendo amplamente debatida com o apoio do Sistema CFMV/CRMVs, e das associações Brasileira de Hospitais Veterinários (ABHV) e Nacional dos Médicos-Veterinários (ANMV). A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, reforça que o reconhecimento tributário é um avanço para toda a sociedade:

“Essa vitória não beneficia apenas os profissionais da medicina veterinária, mas também milhões de pessoas que dependem de serviços acessíveis para cuidar de seus animais. Continuaremos trabalhando para que políticas públicas e incentivos fiscais se tornem realidade, garantindo mais equidade e saúde para todos.”

Fonte: Comunicação do Conselho Federal da Medicina Veterinária (CFMV), edição da VetShare