O projeto que autoriza o poder Executivo a instituir o cadastro nacional de animais domésticos (PL 2230/2022), que já foi aprovado pelo Senado em novembro e aguarda sanção presidencial, tem como objetivo concentrar informações referentes aos tutores e seus animais que poderão servir para tomadas de decisões, principalmente relacionadas a questões sanitárias, como por exemplo, realização de campanhas de vacinação.

O cadastro será gratuito e também facilitará a localização do tutor em caso de perda, furto, roubo ou acidentes com os animais, além de viabilizar a responsabilização daqueles que abandonam seus animais ou cujos animais causaram danos a terceiros.

Depois de criado, o banco de dados poderá ser descentralizado, para que o Distrito Federal e os municípios implementem a coleta de informações. Os tutores deverão fornecer seu endereço, nome e CPF, bem como dados do animal, como raça, procedência, sexo, idade real ou presumida, vacinas e doenças tratadas e contraídas. O uso de chip e data de eventual venda, doação e morte do pet também deverão constar no cadastro.

Fonte: Rádio Senado (Por Alexandre Campos), edição da redação VetShare