Segundo o autor, casos de violência ou negligência muitas vezes deixam de ser formalmente denunciados, ou tornam-se inviáveis para perícia, devido ao descarte precoce do corpo do animal, o que dificulta a responsabilização criminal.
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Clínicas, hospitais e consultórios veterinários, além de clínicas escola, organizações da sociedade civil e unidades públicas de atendimento poderão ser obrigados a notificar imediatamente a Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema) sempre que receberem animais que venham a óbito durante ou logo após um procedimento clínico com sinais visíveis de maus-tratos. A proposta, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), foi protocolada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e entrou em deliberação na Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária, realizada dia 8/9.
Segundo o autor, casos de violência ou negligência muitas vezes deixam de ser formalmente denunciados, ou tornam-se inviáveis para perícia, devido ao descarte precoce do corpo do animal, o que dificulta a responsabilização criminal. O texto determina que, havendo suspeita, os estabelecimentos preservem o corpo em condições adequadas até a realização da perícia oficial e comuniquem a autoridade policial em até 24 horas, fornecendo também todas as informações clínicas do atendimento.
A proposta prevê ainda que o corpo seja retido exclusivamente para fins periciais, com comunicação ao tutor sobre a suspeita e a necessidade de retenção. A restituição só poderá ocorrer após a conclusão da análise pericial. Se o tutor não se manifestar em até cinco dias úteis após a perícia, ou em situações de abandono, caberá ao Poder Executivo, por meio do órgão competente, providenciar a destinação final conforme as normas sanitárias, resguardando a dignidade do animal.
O descumprimento da futura lei poderá gerar sanções administrativas aos estabelecimentos, sem prejuízo de responsabilizações civil e penal. Conforme consulta ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o projeto encontra-se na Divisão de Apoio ao Plenário (DIAP), aguardando nova deliberação em plenário.
Por Beatriz Silveira - Fonte: AM POST.
A proteção e o bem-estar animal têm ganhado cada vez mais espaço no debate social e jurídico. Além da Resolução CFMV nº 1.236/2018, em vários estados e municípios brasileiros há leis específicas que obrigam os estabelecimentos veterinários a notificar a polícia ou outros órgãos competentes assim que identificam indícios de maus-tratos durante o atendimento.
Redação Vet&Share
Segundo o autor, casos de violência ou negligência muitas vezes deixam de ser formalmente denunciados, ou tornam-se inviáveis para perícia, devido ao descarte precoce do corpo do animal, o que dificulta a responsabilização criminal.