Por Mariana Vilela, da redação

Há muitas dúvidas quando falamos em publicidade na medicina veterinária. E uma das principais regras, além seguir o código de ética e as regras regulamentadas pela Resolução CFMV n° 780/2004, que normatiza a publicidade e conceitua os procedimentos indicados para a divulgação de temas de interesse da medicina veterinária e zootecnia, “é preciso ter bom senso ao fazer uma divulgação”. E quem destaca isso é a advogada, Andressa Pasqualini, responsável pela Assessoria Jurídica do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/DF), especialista em Direito da Medicina, pós-graduada em Direito Médico e Hospitalar e mestre em Healthcare Management. Confira a seguir a entrevista na íntegra:

Revista Vet&Share: Por que há tantas dúvidas e quais são os principais questionamentos dos veterinários com relação a publicidade na profissão?

Andressa Pasqualini: Acredito que as dúvidas surjam principalmente em decorrência da falta de uma regulamentação mais clara e voltada para a realidade de hoje. A Resolução CFMV n° 780/2004 é antiga, criada em uma época que não tínhamos redes sociais e o Google tinha acabo de começar. E por conta disso, a resolução não prevê muitas coisas que acontecem hoje, além de ser extremamente curta.

Uma das dúvidas é sobre expor a imagem do paciente. Diferente de um pet shop e banho e tosa que não envolvem atividades privativas de um veterinário, uma clínica veterinária precisa ter muito mais cuidado, mesmo que estejam no mesmo local. Mas na clínica será que pode expor um paciente durante um procedimento? É algo que temos visto bastante. Além do risco de você expor aquela imagem de forma sensacionalista, você pode expor a imagem daquele paciente como uma forma de difundir aquele procedimento.

Outra questão bastante frequente é com relação as lives. Não é proibido fazer  lives, mas o cuidado que se precisa ter é com o que será falado e para quem, para não incorrer no artigo 7º da resolução da publicidade, e não acabar diagnosticando e prescrevendo em massa, e não incorrer no artigo 8º do código de ética que é passar uma técnica privativa do veterinário para um leigo.

A dúvida sobre anunciar preço também é comum. Não tem problema o veterinário dizer qual é o valor da consulta de maneira pontual para quem o procure e pergunte, o problema é anunciar valor, forma de pagamento e promoções, seja qual for o canal de comunicação. A clínica pode colocar uma tabela no estabelecimento com os preços, por exemplo, mas não anunciar.

Outro grave problema é se anunciar especialista, pois nem todas as especializações são reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). No site do conselho há todas as instituições habilitadas e as especialidades reconhecidas. Especialista é advindo de um certificado e expertise técnica e especializado é da experiência do dia a dia. Ao dizer-se especializado sai da esfera do conselho, mas entra na esfera do consumidor. Será que ao dizer que sou especializado, estou induzindo o cliente a erro e de maneira proposital? É sempre importante ser o mais claro possível com o consumidor.

No Código de Ética do Médico-Veterinário o artigo 27 diz: “A propaganda pessoal, os receituários e a divulgação de serviços profissionais devem ser em termos elevados e discretos”. O que são considerados termos elevados e discretos do ponto de vista jurídico?

São palavras bem abstratas e que tangenciam a subjetividade, porque o que é discreto para um pode não ser para o outro. Mas no meu entendimento o que deve se evitar é a autopromoção, o sensacionalismo. Será que faria sentindo uma placa com cor neon e com frases afirmando que eu sou o melhor ou que deem a entender isso? Parte do bom senso. É sempre bom pensar: será que vai ficar feio eu falar isso? Será que estou sendo desrespeitoso com o colega? O código de ética tem essa preocupação, tanto com o mercantilismo da profissão, que deve estar acima do comércio, porque lida com vidas, quanto com a ética entre os colegas.

As redes sociais podem ser usadas pelos veterinários? Quais os cuidados?

As redes sociais podem sim ser usadas, mas a questão é saber como será usada. Você pode fazer a propaganda da sua clínica, mas desde que com cunho informativo. No código de ética o artigo 7º diz: “Pode o médico-veterinário valendo-se de qualquer meio de divulgação prestar informações, conceder entrevistas, publicar artigos que tratem de temas médicos-veterinários, desde que com fins educativos e de interesse social”.

As redes sociais são usadas muito como uma vitrine, um palanque para se autopromover. Muitas pessoas acham que é terra de ninguém, mas não é bem assim, hoje temos leis para crimes cibernéticos.

Sem contar que se você utilizar fotos ou vídeos de um animal sendo operado pode, além de soar como sensacionalista, pode ainda colocar em dúvida o seu profissionalismo, seus cuidados de higiene e saúde com o paciente e equipe, por exemplo.

A divulgação tem que ter o viés informativo, assim como os advogados fazem por exemplo. Fazer dessa forma é um tipo de publicidade ética que respeita os limites da resolução de publicidade e do código de ética.

Quais as principais dicas que pode destacar para os veterinários?

A principal dica é buscar o conhecimento e ler, até porque não podemos dizer que não sabíamos, pois são informações de fácil acesso no site do CFMV. Além disso, a resolução de publicidade é curta, não custa muito tempo.

A outra dica é ler o código de ética, eu fico impressionada com a quantidade de médicos-veterinários que se formam e nunca leram o código de ética, o que reflete, por exemplo, na ocorrência de muitos erros que não são oriundos de falhas técnicas, mas são violações das questões éticas.

Atualmente existem livros que têm os artigos comentados um por um, eu mesma conheço dois. O bom dessa leitura comentada é que facilita o entendimento para quem não é do meio jurídico. Um deles é o livro “Principais Resoluções do CFMV Para o Clínico Veterinário de Pequenos Animais”, dos autores Clifton Davis Da Cruz Conceição e João Carlos Nunes De Souza. Há vários livros da autora Juliana Maria Rocha Pinheiro Bezerra Da Silva e um deles é “Código de Ética do Médico Veterinário Comentado”.

E se ainda tiver dúvidas, o melhor é sempre procurar assessoria jurídica especialista ou um advogado de sua confiança.

Andressa Pasqualini, advogada, responsável pela Assessoria Jurídica do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/DF), especialista em Direito da Medicina, pós-graduada em Direito Médico e Hospitalar e mestre em Healthcare Management.